Recursos serão investidos em educação, saúde, inclusão social e acessibilidade
Uma série de ações estratégicas em educação, saúde, inclusão social e acessibilidade terão um investimento de R$ 7,6 bilhões até 2014 para garantir a autonomia de pessoas com deficiência. O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite
, lançado na quinta-feira (17) e coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), envolverá 15 ministérios em sua execução. As medidas buscam promover a cidadania e fortalecer a participação na sociedade, como manda a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, das Nações Unidas, ratificada pelo Brasil em 2009.
As obras de acessibilidade, feitas em parceria entre União, estados e municípios, terão R$ 4,1 bilhões. As 1,2 milhão de habitações para baixa renda do programa Minha Casa, Minha Vida 2, por exemplo, terão a possibilidade de adaptação por meio de kits que mudarão corredores, banheiros, quartos e cozinhas para permitir o uso por pessoas com deficiência.
De acordo com o Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Estatísticas e Geografia (IBGE), 45,6 milhões de brasileiros (23,91%) possuem algum tipo de deficiência. “O governo federal tomou a decisão de priorizar ações voltadas a essa significativa parcela da sociedade, que durante muitos anos esteve segregada de seus direitos”, afirmou a ministra da SDH/PR, Maria do Rosário.
Educação - A igualdade de oportunidades para alunos com deficiência receberá R$ 1,8 bilhão em investimento, com ações que vão do transporte escolar acessível à adequação arquitetônica de escolas públicas e instituições federais de ensino superior. Além de formar profissionais especializados, serão montadas novas salas de recursos multifuncionais nas escolas públicas, que usam tecnologia da informação para ajudar os estudantes a ter acesso ao conhecimento, e a atualização das já existentes.
Saúde - Os investimentos para a promoção da saúde e prevenção de causas de deficiências serão da ordem de R$ 1,4 bilhão até 2014. Um sistema nacional para o monitoramento e a busca ativa da triagem neonatal vai incluir dois novos exames no teste do pezinho para a detecção da deficiência de biotinidase e da hiperplasia adrenal congênita. O reforço incluirá novos dez protocolos clínicos e diretrizes de várias patologias associadas à deficiência. E o fortalecimento na habilitação e reabilitação será acompanhado de mais equipes especializadas para o atendimento odontológico.
A ampliação do fornecimento e manutenção de órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção passará de R$ 217,4 milhões por ano em 2011 para R$ 375,6 milhões por ano em 2014.
Para oferecer apoio para pessoas com deficiência em situação de risco, pobreza, abandono e isolamento, serão criados 27 Centros de Referência. Serão instituídos, também, cinco centros tecnológicos para a formação de treinadores e instrutores de cães-guias em todas as regiões do País. Atualmente, só existem dois instrutores qualificados no Brasil.
PAC e Copa serão acessíveis
Os investimentos de R$ 30 bilhões na infraestrutura de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e para a Copa de 2014 vão cumprir os requisitos de acessibilidade.
Confiram o programa com a Presidenta Dilma, dando maiores detalhes sobre o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limites.
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